Execução Fiscal 1006455-86.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 176.045,29
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIS ANTONIO RODRIGUES
OAB/MT 26087
·
CPF
626.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO MOREIRA PEREIRA
OAB/MT 9405
·
CPF
840.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:34
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ANNA PINTO POMPERMAIA
CPF
362.***.***-53
Mostrar
Reu
SONIA POMPERMAYER
CPF
775.***.***-72
Mostrar
Reu
ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 12:20
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 12:19
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:11
Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 07:45
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/02/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos
15/02/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 14:53
Juntada de Alvará
12/02/2025, 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:34
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 12:20
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 12:19
Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:11
Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 07:45
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/02/2025, 01:18
Expedição de Outros documentos
15/02/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 14:53
Juntada de Alvará
12/02/2025, 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:10
Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
19/12/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 16:42
Expedido alvará de levantamento
19/12/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos
19/12/2024, 16:42
Conclusos para decisão
13/12/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
05/11/2024, 07:11
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 19:54
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de ANNA PINTO POMPERMAIA em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de SONIA POMPERMAYER em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:05
Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de SONIA POMPERMAYER em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de ANNA PINTO POMPERMAIA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:08
Conclusos para decisão
28/07/2024, 17:09
Ato ordinatório praticado
28/07/2024, 17:09
Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:01
Conclusos para decisão
19/04/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 15:49
Decorrido prazo de ANNA PINTO POMPERMAIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 03:41
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:30
Decorrido prazo de SONIA POMPERMAYER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:30
Decorrido prazo de ANNA PINTO POMPERMAIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:30
Conclusos para decisão
29/01/2024, 19:33
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:26
Decorrido prazo de SONIA POMPERMAYER em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 19:50
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 19:50
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 19:50
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos
19/12/2023, 12:53
Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 05:31
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023, 17:57
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/11/2023, 17:56
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
28/11/2023, 08:41
Juntada de recibo (sisbajud)
23/11/2023, 18:33
Conclusos para decisão
17/08/2023, 16:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 05:06
Decorrido prazo de SONIA POMPERMAYER em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 12:00
Decorrido prazo de ANNA PINTO POMPERMAIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 12:00
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 12:00
Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 03:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, na finalidade de EFETUAR A INTIMAÇÃO, dos Executados para manifestarem-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, quanto a petição da exequente ID124353807.
27/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/07/2023, 18:22
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos
27/06/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/06/2023, 18:55
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 22:55
Conclusos para decisão
06/05/2022, 07:55
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 13:25
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 15:18
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 08:33
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 08:29
Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.
18/04/2022, 08:04
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/04/2022, 03:54
Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2022, 20:27
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2022, 20:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:25
Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022, 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022, 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022, 12:44
Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2022, 15:38
Conclusos para despacho
24/02/2022, 20:32
Distribuído por sorteio
24/02/2022, 20:32
Documentos
Decisão
•
19/12/2024, 16:42
Decisão
•
19/12/2024, 16:42
Decisão
•
16/09/2024, 09:17
Decisão
•
16/09/2024, 09:17
Despacho
•
12/07/2024, 15:20
Despacho
•
12/07/2024, 15:20
Decisão
•
19/04/2024, 15:49
Decisão
•
19/04/2024, 15:49
Decisão
•
29/11/2023, 17:57
Decisão
•
27/06/2023, 18:55
Decisão
•
25/02/2022, 15:38