Procedimento Comum Cível 1000414-02.2022.8.11.0107 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000414-02.2022.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:01

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 09:39

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 26/07/2023

28/07/2023, 09:38

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000414-02.2022.8.11.0107.. AUTOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REU: EDENILSO RODRIGO DA ROSA VISTOS. Trata-se de Ação ordinária de cobrança proposta por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em desfavor de EDENILSO RODRIGO DA ROSA, ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial e determinada a citação da parte requerida. Em ID 120340187 a parte autora manifestou-se requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, entre um ato e outro, antes mesmo da citação da parte requerida, a parte autora apresentou pedido expresso de desistência da ação, pugnando pela extinção do feito. Nesse ponto, vale destacar que, não tendo havido citação, torna-se desnecessária a anuência da parte requerida ao pedido, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Desta maneira, acolho o pedido de desistência da ação, homologando-o na forma do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte autora, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, p. único, do CPC, razão pela qual certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:20

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

16/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:13

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 18:20

Decisão

•12/06/2023, 22:04

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 04/07/2023 23:59.

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