Execução de Título Extrajudicial 0007539-91.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007539-91.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0007539-91.2015.8.11.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO TRES T LTDA - EPP, ANTONIO OVIDIO PEREIRA, KEILA APARECIDA DA SILVA, CELIA REGINA FLORES Numero do Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente”, ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Construtora e materiais para construção Três T LTDA ME, Antônio Ovídio Pereira e Keila Aparecida da Silva. Entre um ato e outro, pedida a penhora e avaliação dos imóveis rurais registrados sob as matrículas de nº 24.996 e 24.967, assim como o reconhecimento de fraude à execução, vez que alienados pelos requeridos, foi determinada a intimação dos terceiros adquirentes, os quais opuseram embargos de terceiros sob nº 1007249-49.2021.8.11.0007. Pois bem. Inicialmente, em consulta ao sistema PJE, constatou-se que foi prolatada sentença nos autos de embargos de terceiros sob nº 1007249-49.2021.8.11.0007, a qual declarou como válida a propriedade dos embargantes em relação aos imóveis rurais registrados sob as matrículas de nº 24.996 e 24.967. Assim, considerando que os embargos de terceiro foram extintos favoráveis aos terceiros embargantes, ainda que não transitado em julgado, deve a execução prosseguir com a intimação da exequente para indicar bens à penhora ou requerimentos, conforme entender. Portanto, à SECRETARIA para: 1. EXCLUIR do polo passivo a parte Célia Regina Flores, vez que reconhecidamente ilegítima para figurar no aludido polo, conforme sentença prolatada nos autos de embargos de terceiros sob nº 1007249-49.2021.8.11.0007; 2. INTIMAR a exequente para indicar bens à penhora e/ou requerer o que de direito, isso no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(137)