Cumprimento de sentença 0035907-13.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 42.748,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 09 - Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - SDCR 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A

CNPJ

Autor

ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Autor

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Autor

DIOGO DOUGLAS CARMONA

OAB/MT 751·CPF·Representa: Autor

MARCELO GAMBOA SERRANO

OAB/SP 172262·CPF·Representa: Autor

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Autor

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Autor

DIOGO DOUGLAS CARMONA

OAB/MT 751·CPF·Representa: Autor

MARCELO GAMBOA SERRANO

OAB/SP 172262·CPF·Representa: Autor

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES

OAB/MT 13652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:17

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 05:38

Decisão

•05/03/2026, 05:38

31/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:17

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARCELO GAMBOA SERRANO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de DIOGO DOUGLAS CARMONA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:13

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:54

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:53

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:42

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:49

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:30

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:48

Juntada de Alvará

11/10/2023, 08:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 11:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:51

Juntada de certidão da contadoria

14/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035907-13.2012.8.11.0041. Autor: ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME e outros Réu: GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada por SERGIO SPADA em desfavor do AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Diante da manifestação da executada sobre os cálculos da Contadoria Judicial (id. 90790154), determino a remessa dos autos à contadoria judicial para, que em dez dias, manifeste-se, levando em consideração todos os depósitos realizados até a presente data. Após a elaboração do cálculo, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias comuns, sob pena de preclusão. Após conclusos para análise da impugnação ao cumprimento da sentença. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/07/2023, 19:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:37

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:33

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:37

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/06/2022, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:23

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:17

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:44

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:19

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:12

Juntada de informação

02/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 11:00

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de ART - DECORACAO DE AMBIENTES LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:00

Decorrido prazo de GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:00

Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:46

Cancelada a movimentação processual

29/07/2020, 14:45

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:01

Conclusos para decisão

17/07/2020, 20:06

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:57

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:57

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:47

Recebidos os autos

15/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2018, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

09/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

23/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

20/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

11/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

26/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

05/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

31/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

21/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2013, 00:00

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

13/06/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

13/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 00:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

07/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2012, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•26/07/2024, 17:27

Decisão

•26/07/2024, 17:27

Despacho

•29/01/2024, 18:53

Despacho

•29/01/2024, 18:53

Decisão

•04/10/2023, 17:20

Despacho

•26/07/2023, 18:55

Despacho

•09/06/2022, 08:43

Manifestação

•13/04/2021, 14:44

Manifestação

•13/04/2021, 14:44

Despacho

•23/03/2021, 10:47

Certidão

•02/03/2021, 16:12

Todos os documentos(59)

Decisão

•05/03/2026, 05:38

Decisão

•05/03/2026, 05:38

Decisão

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•15/07/2025, 17:21

Decisão

•26/07/2024, 17:27

Decisão

•26/07/2024, 17:27

Despacho

•29/01/2024, 18:53

Despacho

•29/01/2024, 18:53

Decisão

•04/10/2023, 17:20

Despacho

•26/07/2023, 18:55

Despacho

•09/06/2022, 08:43

Manifestação

•13/04/2021, 14:44

Manifestação

•13/04/2021, 14:44

Despacho

•23/03/2021, 10:47

Certidão

•02/03/2021, 16:12

Outros documentos

•02/03/2021, 16:12

Outros documentos

•02/03/2021, 16:12

Outros documentos

•02/03/2021, 16:12

Decisão

•03/02/2021, 09:39

Decisão

•18/08/2020, 15:14

Decisão

•30/07/2020, 18:58

Despacho

•23/07/2020, 16:01

Decisão

•15/07/2020, 13:43

Despacho

•15/07/2020, 13:43

Decisão

•15/07/2020, 13:43

Acórdão

•15/07/2020, 13:43

Despacho

•15/07/2020, 13:43

Acórdão

•15/07/2020, 13:43

Acórdão

•15/07/2020, 13:43

Decisão

•15/07/2020, 13:42

Decisão

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Sentença

•15/07/2020, 13:42

Sentença

•15/07/2020, 13:42

Recurso de sentença

•15/07/2020, 13:42

Recurso de sentença

•15/07/2020, 13:42

Despacho

•15/07/2020, 13:42

Decisão

•14/07/2020, 20:07

Despacho

•15/05/2020, 16:34

Decisão

•07/05/2020, 14:28

Acórdão

•27/03/2020, 16:50

Acórdão

•27/03/2020, 16:45

Despacho

•08/01/2020, 15:27

Acórdão

•10/10/2019, 14:09

Acórdão

•10/10/2019, 14:00

Decisão

•16/07/2019, 16:10

Decisão

•27/05/2019, 16:58

Decisão

•27/05/2019, 16:56

Decisão

•05/11/2018, 19:53

Decisão

•05/11/2018, 17:05

Decisão

•05/11/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 16:02

Decisão

•18/10/2018, 16:00