Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001960-20.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

GENITO CIRINO CAMPOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 27556·CPF·Representa: Autor

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GENITO CIRINO CAMPOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 11/01/2024

12/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(129)

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 18:27

Despacho

•01/09/2023, 20:50

08/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 11/01/2024

12/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:36

Juntada de Alvará

11/01/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:10

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 20:53

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:56

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001960-20.2021.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): GENITO CIRINO CAMPOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, tendo em vista, o retorno dos autos da Instância Superior abro vista para partes se manifestarem. Para constar lavrei a presente. Pontes e Lacerda, 24/07/2023. MARIANA FERRARI Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

02/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 16:10

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:05

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:42

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:11

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2021, 14:56

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:48

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de GENITO CIRINO CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:20

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2021, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/04/2021, 18:28

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:45

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:44

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:44

Juntada de Certidão

26/04/2021, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/04/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:31

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2023, 15:06

Despacho

•01/08/2023, 11:19

Sentença

•13/05/2022, 14:55

Decisão

•26/04/2021, 18:28