Ação Penal - Procedimento Sumário 0000682-39.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

NALANDA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FERNANDO LEITE DA SILVA

Reu

FERNANDO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO SILVA FARIAS FILHO

OAB/MT 29514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NALANDA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FERNANDO LEITE DA SILVA

Reu

FERNANDO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANE ERICA AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM POLTRANIERI DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de Fernando Leite da Silva em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 19:40

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:08

Em cooperação judiciária

01/11/2024, 17:08

Extinta a punibilidade por prescrição

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:08

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 18:39

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 17:08

Sentença

•01/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de Fernando Leite da Silva em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 19:40

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:08

Em cooperação judiciária

01/11/2024, 17:08

Extinta a punibilidade por prescrição

01/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:58

Expedição de Mandado

10/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

09/09/2023, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de WILLIAM POLTRANIERI DE MOURA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:57

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a Defesa do requerido da Decisão de ID. 119267606 que designou Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por videoconferência para o dia dia 16/11/2023, às 15:30 horas. Paranatinga, 24 de julho de 2023 LAILA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA Gestor(a) Judiciário(a)

25/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:27

Juntada de Ofício

24/07/2023, 15:20

Expedição de Mandado

24/07/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:11

Expedição de Mandado

24/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:25

Processo Desarquivado

28/05/2023, 17:16

Arquivado Provisoriamente

05/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 22:42

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

19/08/2022, 15:17

Processo Desarquivado

18/08/2022, 08:12

Arquivado Provisoriamente

30/03/2022, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 23:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:58

Processo Desarquivado

27/03/2022, 13:07

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.

02/02/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 06:12

Recebidos os autos

26/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:35

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

16/07/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:22

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/05/2020, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2020, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2020, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:38

Despacho

•06/03/2024, 15:40

Decisão

•30/05/2023, 18:19

Despacho

•26/01/2021, 14:58