Ação Penal - Procedimento Sumário 0000376-49.2018.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO APARECIDO RODOVALHO

CPF

Reu

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ANA CAROLINA APARECIDA BARBOSA

CPF

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Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN

OAB/MT 6521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 16:46

Juntada de Ofício

16/02/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 16:27

Desentranhado o documento

16/02/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 31/01/2023

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO RODOVALHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:56

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:25

Documentos

Decisão

•10/11/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:31

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 16:46

Juntada de Ofício

16/02/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 16:27

Desentranhado o documento

16/02/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 31/01/2023

16/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO RODOVALHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000376-49.2018.8.11.0106.. REU: ROGERIO APARECIDO RODOVALHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação penal, cujo trâmite processual fora suspenso em razão da aceitação, pelo réu, de proposta de suspensão condicional do processo, conforme previsto no artigo 89, caput da Lei 9.099/95. Parecer ministerial favorável, no id. 107674238, pela extinção da punibilidade. Decido. Nota-se q

20/01/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/01/2023, 19:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:06

Expedição de Alvará

19/01/2023, 18:05

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:03

Expedição de Certidão

12/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 22:55

Recebidos os autos

25/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 22:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 22:33

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:32

Recebidos os autos

05/06/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 21:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Processo Desarquivado

08/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:31

Arquivado Provisoriamente

27/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 09:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:54

Recebidos os autos

10/11/2020, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 19:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:17

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:02

Expedição de Informações.

08/11/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2020, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/11/2020, 17:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

14/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 01:59

Audiência (Audiencia Realizada)

08/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2018, 03:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:42

Audiência (Audiencia Designada)

23/11/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:09

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/09/2018, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

28/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2018, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/05/2018, 02:08

Despacho

•05/06/2022, 21:32

Decisão

•25/07/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:57

Sentença

•19/01/2023, 19:00