Monitória 1000245-64.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 461.883,60

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OSMAR SCARPATT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANGELO GUIMARAES SCARPAT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANGELO GUIMARAES SCARPAT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARILIA SCARPATT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:16

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

02/09/2023, 13:25

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:52

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de OSMAR SCARPATT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANGELO GUIMARAES SCARPAT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANGELO GUIMARAES SCARPAT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARILIA SCARPATT em 21/09/2023 23:59

04/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:16

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

02/09/2023, 13:25

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo n° 1000245-64.2022.8.11.0026 Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de MARILIA SCARPATT e OSMAR SCARPATT, qualificados nos autos. À ref. Id 105040106, o banco autor informou que firmou acordo extrajudicialmente com a parte requerida, requerendo a homologação. Na sequência, o banco autor manifestou-se nos autos comunicado o cumprimento da obrigação, pugnando pela extinção do feito pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Id 126214406). Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relatório. Fundamento e Decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio, requerendo a sua homologação. Em seguida, o banco autor comunicou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito pelo pagamento. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (Id 105040106), e considerando a satisfação da obrigação pelo pagamento (Id 126214406), JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC Honorários advocatícios, conforme pactuado. Determino ao Sr. Gestor a baixa de eventual restrição, caso tal providência tenha sido determinada nestes autos, sem prejuízo do dever do banco autor em providenciar o cancelamento de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 16:17

Homologada a Transação

16/08/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:00

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:11

Juntada de Ofício

27/07/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000245-64.2022.8.11.0026.. REU: MARILIA SCARPATT, OSMAR SCARPATT Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de ação monitória interposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de MARILIA SCARPATT E OSMAR SCARPATT, todos devidamente qualificados. Entrementes, foi acostado aos autos acordo extrajudicial firmado pelas partes, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação (Id n.º 105040106). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Outrossim, insta registrar que a ação monitoria é um procedimento especial de cobrança e a sua natureza jurídica é de ação de conhecimento, aplicando-se, na hipótese de acordo, o disposto no artigo 487, III, “b”, do CPC. Em vista disso, a sentença homologatória de acordo implica na extinção do processo com exame do mérito e não a sua suspensão, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Dispositivo Ante o exposto, tendo em vista que a ação versa sobre direitos disponíveis e que as cláusulas aparentam regularidade, HOMOLOGO o acordo entabulado para que surta os efeitos jurídicos e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC. Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários nos termos pactuados no acordo. Expeça-se termo de penhora do bem indicado na cláusula 9ª do acordo juntado no Id n.º 105040106, ficando o proprietário Angelo Guimaraes Scarpat como depositário judicial do bem penhorado, conforme o disposto no artigo 838 do Código Processual Civil. Determino a expedição de oficio para retirada de restrições nos órgãos de proteção de credito (SERASA, SPC, etc.). Certificado o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Arenápolis/MT, na data da assinatura. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 21:36

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 21:32

Desentranhado o documento

26/07/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 21:26

Homologada a Transação

31/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:48

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARILIA SCARPATT em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:40

Decorrido prazo de THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:45

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:27

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:17

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:11

Sentença

•31/03/2023, 12:45

Decisão

•04/04/2022, 15:57