Procedimento Comum Cível 0005397-50.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO

CNPJ

Reu

FERNANDA MORAES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT 3252·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2026, 16:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:45

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/04/2026, 07:51

Devolvidos os autos

16/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

30/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2026, 16:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Cumprimento de sentença

•24/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:45

22/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:45

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/04/2026, 07:51

Devolvidos os autos

16/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

30/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 13:38

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:24

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005397-50.2020.8.11.0004.. REQUERENTE: VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO Vistos. Trata-se de ação ordinária em que se busca indenização por danos morais, materiais e estéticos, movida por Valcuiris Oliveira da Conceição, em face do Município de Ribeirãozinho – MT. Intimem-se, nos termos da decisão retro, as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de id. 113095347. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 25 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:24

Decorrido prazo de VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:31

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:45

Decorrido prazo de ARIDAQUE LUIZ NETO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:19

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:32

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de VALCUIRIS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:04

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:04

Conclusos para decisão

26/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 14:20

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 20:11

Declarada incompetência

12/11/2021, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2021, 15:24

Processo Desarquivado

12/11/2021, 15:18

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

11/11/2021, 15:43

Processo Desarquivado

11/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:42

Processo Desarquivado

11/11/2021, 15:42

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 15:17

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2021, 14:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 14:45

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/07/2020, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2020, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2020, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/07/2020, 02:26

Acórdão

•17/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:25

Recurso de sentença

•20/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:39

Recurso de sentença

•19/08/2025, 23:32

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Despacho

•05/05/2025, 18:34

Despacho

•05/05/2025, 18:34

Despacho

•26/07/2023, 18:59

Decisão

•09/08/2022, 18:20

Documento de comprovação

•24/05/2022, 16:03

Decisão

•17/05/2022, 17:22

Todos os documentos(19)

Cumprimento de sentença

•24/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:45

Acórdão

•17/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:25

Recurso de sentença

•20/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:39

Recurso de sentença

•19/08/2025, 23:32

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Despacho

•05/05/2025, 18:34

Despacho

•05/05/2025, 18:34

Despacho

•26/07/2023, 18:59

Decisão

•09/08/2022, 18:20

Documento de comprovação

•24/05/2022, 16:03

Decisão

•17/05/2022, 17:22

Decisão

•14/02/2022, 18:33

Despacho

•07/12/2021, 19:04

Despacho

•24/11/2021, 16:40

Decisão

•12/11/2021, 20:11