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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

LUCAS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Decorrido prazo de CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS JOSE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS JOSE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)