Execução Fiscal 0003819-61.2011.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0003819-61.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:52

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GASTARDELO BUENO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de COSTA E BUENO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003819-61.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT. EXECUTADO: COSTA E BUENO LTDA - ME; ANTONIO MARCOS GASTARDELO BUENO. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 26 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:08

Bens não localizados

26/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:13

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 16:01

Decisão

•06/06/2023, 17:45

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GASTARDELO BUENO em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COSTA E BUENO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(221)