Agravo de Instrumento 1017341-39.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE BAGGIO

CPF

Autor

MARI TERESINHA DECKER BAGGIO

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA SOARES

CPF

Reu

JOSE SOARES

CPF

Reu

DORA MARTIN REDEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Autor

MATEUS MENEGON

OAB/MT 11229·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAVIOLI FACHINI

OAB/MT 5425·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GAVIOLI FACHINI

OAB/MT 11032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA

OAB/MT 18870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE BAGGIO

CPF

Autor

MARI TERESINHA DECKER BAGGIO

CPF

Autor

MARIA HELENA LIMA SOARES

CPF

Reu

JOSE SOARES

CPF

Reu

DORA MARTIN REDEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON ISAC RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO SANTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEMAR REDEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMAR RIBEIRO DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILAIR SALETE DAROIT SAVI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIRLEI ZAMBONI DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO LUIZ SAVI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Autor

MATEUS MENEGON

OAB/MT 11229·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAVIOLI FACHINI

OAB/MT 5425·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GAVIOLI FACHINI

OAB/MT 11032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA

OAB/MT 18870·CPF·Representa: Réu

MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI

OAB/MT 28920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA SOARES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL TERRABUIO MOREIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

10/02/2025, 18:44

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 15:41

Acórdão

•02/09/2024, 13:51

07/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA SOARES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL TERRABUIO MOREIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

10/02/2025, 18:44

Recebidos os autos

10/02/2025, 18:21

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de WILSON ISAC RIBEIRO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 09:12

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de JOSE SOARES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA LIMA SOARES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de MIKAELLA FERNANDA SILVA GOLMINI em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL TERRABUIO MOREIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:00

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE SOARES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de WILSON ISAC RIBEIRO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:59

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 22:24

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 08:36

Conhecido o recurso de JOSE BAGGIO - CPF: 372.990.429-91 (AGRAVANTE) e não-provido

30/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de WILSON ISAC RIBEIRO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARI TERESINHA DECKER BAGGIO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de WILSON ISAC RIBEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:17

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:01

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/12/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOSE BAGGIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 21:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:06

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) JOSE SOARES para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II do CPC.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pelo exposto, analisando a situação concreta dos autos e dos documentos instruidores, verifica-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados nos arts. 300 e 1.019 do Código de Processo Civil, de modo que INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, sem prejuízo de decisão em sentido contrário quando do julgamento do mérito deste recurso. Intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, II, para que responda no prazo legal. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:47

Não Concedida a Medida Liminar

31/07/2023, 14:30

Publicado Informação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:19

Juntada de Certidão

27/07/2023, 08:35

Juntada de Certidão

27/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1017341-39.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 19:11

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 18:38

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 08:36

Acórdão

•30/04/2024, 07:55

Despacho

•24/11/2023, 15:46

Decisão

•31/07/2023, 14:30

Documento de comprovação

•26/07/2023, 19:11