Acordo de Não Persecução Penal 1006865-04.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WALLA

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

WALLA

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM MT 881174

Terceiro

SGT PM PATRICIA BARBOSA

Terceiro

RG PM 881174

Terceiro

PMMT

Terceiro

PM MT 883879

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WALLISON LEOCADIO ROSA ALBUES

CPF

Reu

PATRICIA ERICA LEITE RODES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:38

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

24/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:38

Documentos

Ciência

•18/05/2026, 14:48

Ciência

•13/05/2026, 13:22

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

24/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/11/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:44

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado

04/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 17:48

Expedição de Mandado

10/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 15:42

Expedição de Mandado

12/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:48

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:54

Juntada de Alvará

22/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:03

Juntada de Ofício

03/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:08

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:16

Expedição de Mandado

24/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:47

Decorrido prazo de WALLISON LEOCADIO ROSA ALBUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:17

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

27/07/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1006865-04.2021.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de WALLISON LEOCADIO ROSA ALBUES. II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado. V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI –Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

14/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:27

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

13/03/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2021, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/03/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:34

Sentença

•06/05/2026, 14:18

Decisão

•16/10/2025, 17:41

Decisão

•11/12/2023, 18:08

Decisão

•26/07/2023, 19:06

Despacho

•09/04/2021, 16:09

Decisão

•13/03/2021, 15:13