Execução de Título Extrajudicial 1023005-74.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023005-74.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:19

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1023005-74.2021.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por COLONIZADORA SINOP S/A em desfavor de ANTONIO MARCOS BATISTA, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes firmaram transação civil (evento n. 96025305), que foi objeto de homologação e determinada a suspensão do andamento do processo (evento n. 97281628). O exequente noticiou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 116101232). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 96025305), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n. 97281628). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 116101232, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido à consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 26 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:07

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:41

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 19:44