Cumprimento de sentença 0031167-46.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 18:23

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031167-46.2011.8.11.0041.. Visto. Trata-se de cumprimento de sentença. Diante da informação de que a empresa executada não está ativa, foi determinada a intimação da parte exequente para promover a regularização processual do polo passivo sob pena de extinção, contudo, essa não se manifestou. É o relatório. Decido. Conforme relatado acima, não há interesse na causa da parte exequente, vez que não promoveu a regularização processual do polo passivo e nessas circunstâncias, impõe o Código de Processo Civil a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Posto isso, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas segundo a condenação. Havendo penhoras, autorizo, desde já, a baixa dessas, mediante expedição do necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTEFAN CRISTIAN DE BRITO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:51

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:54

Todas as movimentações(258)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 18:23

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031167-46.2011.8.11.0041.. Visto. Trata-se de cumprimento de sentença. Diante da informação de que a empresa executada não está ativa, foi determinada a intimação da parte exequente para promover a regularização processual do polo passivo sob pena de extinção, contudo, essa não se manifestou. É o relatório. Decido. Conforme relatado acima, não há interesse na causa da parte exequente, vez que não promoveu a regularização processual do polo passivo e nessas circunstâncias, impõe o Código de Processo Civil a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Posto isso, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas segundo a condenação. Havendo penhoras, autorizo, desde já, a baixa dessas, mediante expedição do necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTEFAN CRISTIAN DE BRITO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:51

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031167-46.2011.8.11.0041.. Visto. Vê-se que transcorreu o prazo solicitado sem manifestação da exequente. Ademais, em consulta pública ao site da Receita Federal é possível constatar que a executada encontra-se baixada, ou seja, não mais subsiste, conforme comprovante anexo. Desse modo, intime-se a parte exequente para se manifestar, informando se possui interesse no prosseguimento do feito, caso positivo, deverá proceder a regularização processual do polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento ou não havendo interesse no prosseguimento, volte-me concluso para extinção. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 19:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2023, 16:34

Processo Desarquivado

25/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:33

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 12:30

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:18

Processo Desarquivado

30/09/2021, 17:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de ESTEFAN CRISTIAN DE BRITO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 10:25

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 12:52

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:56

Processo Desarquivado

05/04/2021, 17:36

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 10:32

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

10/12/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020, 15:14

Recebidos os autos

31/08/2020, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2020, 03:59

Arquivado Definitivamente

31/07/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:55

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 14:50

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:46

Conclusos para decisão

08/01/2020, 21:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 23:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:32

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

09/12/2019, 13:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/03/2017, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/11/2016, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/11/2016, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

12/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/10/2015, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/10/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

12/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

11/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

02/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2014, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

30/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada)

03/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2011, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 14:25

Decisão

•26/07/2023, 19:23

Despacho

•27/09/2021, 10:59

Decisão

•16/02/2021, 10:32

Despacho

•31/07/2020, 15:55

Despacho

•09/01/2020, 16:46

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Decisão

•09/12/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Sentença

•09/12/2019, 13:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•22/08/2023, 14:25

Decisão

•26/07/2023, 19:23

Despacho

•27/09/2021, 10:59

Decisão

•16/02/2021, 10:32

Despacho

•31/07/2020, 15:55

Despacho

•09/01/2020, 16:46

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Decisão

•09/12/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Sentença

•09/12/2019, 13:32

Sentença

•09/12/2019, 13:32

Recurso de sentença

•09/12/2019, 13:32

Recurso de sentença

•09/12/2019, 13:32

Recurso de sentença

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Acórdão

•09/12/2019, 13:32

Acórdão

•09/12/2019, 13:32

Acórdão

•09/12/2019, 13:32

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:32

Despacho

•09/12/2019, 13:31

Despacho

•09/12/2019, 13:31

Decisão

•09/12/2019, 13:31