Execução Fiscal 0049985-59.2016.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2016
Valor da Causa
R$ 13.609,89
Órgão julgador
Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/10/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 16:46
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
JOAO PAESANO
CPF
318.***.***-34
Mostrar
Reu
J. PAESANO - ME
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Devolvidos os autos
21/10/2024, 16:46
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
11/10/2024, 14:10
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
30/10/2023, 15:37
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Decorrido prazo de J. PAESANO - ME em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Decorrido prazo de JOAO PAESANO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
14/08/2023, 12:50
Recebidos os autos
14/08/2023, 12:50
Realizado cálculo de custas
14/08/2023, 12:50
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/08/2023, 16:20
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Certidão
25/10/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 16:46
Devolvidos os autos
21/10/2024, 16:46
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
11/10/2024, 14:10
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
30/10/2023, 15:37
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Decorrido prazo de J. PAESANO - ME em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Decorrido prazo de JOAO PAESANO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
14/08/2023, 12:50
Recebidos os autos
14/08/2023, 12:50
Realizado cálculo de custas
14/08/2023, 12:50
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/08/2023, 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023, 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/08/2023, 15:24
Recebidos os autos
10/08/2023, 15:24
Baixa Definitiva
10/08/2023, 15:24
Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 15:24
Transitado em Julgado em 26/07/2023
10/08/2023, 15:23
Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049985-59.2016.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: J. PAESANO - ME, JOAO PAESANO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Por ocasião do trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente, consignando a desistência da ação, postulando pela extinção do feito. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas remanescentes pelo ente estatal. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data a presente sentença. Levante-se eventuais bloqueios. Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta
27/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/07/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 19:39
Expedição de Outros documentos
26/07/2023, 19:39
Extinto o processo por desistência
26/07/2023, 19:39
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/07/2023, 19:39
Conclusos para julgamento
26/07/2023, 13:58
Processo Desarquivado
26/07/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 13:40
Baixa Administrativa
06/06/2022, 00:00
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 00:00
Arquivado Provisoriamente
30/04/2022, 22:49
Processo Desarquivado
30/04/2022, 22:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 10:07
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 09:58
Arquivado Provisoriamente
22/01/2022, 16:24
Bens não localizados
20/12/2021, 05:58
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.
09/11/2021, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 03:22
Conclusos para despacho
07/11/2021, 19:02
Recebidos os autos
07/11/2021, 19:02
Ato ordinatório praticado
07/11/2021, 18:12
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 11:09
Expedição de documento (Certidao)
01/10/2021, 02:29
Desarquivamento (Desarquivamento)
01/10/2021, 01:46
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020, 02:31
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:04
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
14/10/2019, 01:40
Provisório (Suspensao do Processo)
14/10/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2019, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/09/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/09/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2019, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/04/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2019, 02:27
Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)
28/02/2019, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2019, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/12/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/05/2018, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/05/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2018, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2018, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2018, 01:24
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
01/03/2018, 01:07
Expedição de documento (Certidao)
27/10/2017, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/10/2017, 01:59
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
23/10/2017, 01:14
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
11/10/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/06/2017, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/06/2017, 01:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/06/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2017, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/06/2017, 01:23
Juntada (Juntada de AR)
12/05/2017, 01:43
Juntada (Juntada de AR)
12/05/2017, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/04/2017, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/04/2017, 01:31
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
29/03/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2016, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2016, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2016, 01:23
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/11/2016, 02:02
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
22/11/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2016, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/11/2016, 01:25
Documentos
Decisão
•
21/10/2024, 16:46
Sentença
•
26/07/2023, 19:39
Decisão
•
20/12/2021, 05:58