Procedimento Comum Cível 1003002-92.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:35

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 16:57

Sentença

•20/05/2024, 16:57

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:39

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003002-92.2023.8.11.0059. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Outrossim, entendo ser impositiva a concessão da justiça gratuita a requerente a fim de lhe permitir o exercício do direito constitucional insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Lei Fundamental, consistente no livre acesso ao Poder Judiciário. Desta forma, DEFIRO a gratuidade da justiça ora pleiteada. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação, visto que é notório o fato de que os Procuradores do Requerido NUNCA comparecem a esta Comarca para participarem das audiências de instrução. Desta feita, fácil perceber o quanto seria inútil a designação da audiência de conciliação/mediação, eis que já se pode antever que ela não se realizará por conta da ausência dos Procuradores do INSS. Portanto, CITE-SE a autarquia requerida para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, com as advertências a que faz menção o art. 344 do Código de Processo Civil. Apresentada a Defesa, INTIME-SE a parte autora, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, certifique-se e devolvam os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 26 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 044.736.051-59 (AUTOR(A)).

27/07/2023, 08:19

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2023, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 22:14

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 22:14

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 22:10

Decisão

•27/07/2023, 08:19