Procedimento Comum Cível 1002940-52.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 107.234,51

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

DORALICE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR

OAB/SP 362241·CPF·Representa: Autor

LUANA COSTA LICO

OAB/MT 25670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DORALICE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:08

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:35

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:23

Audiência de instrução realizada em/para 12/02/2026 13:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

12/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:07

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:08

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:23

Decisão

•12/02/2026, 16:23

12/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:23

Audiência de instrução realizada em/para 12/02/2026 13:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

12/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:07

Audiência de instrução designada em/para 12/02/2026 13:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

13/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:46

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2024, 09:02

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:59

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:40

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:31

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 14:48

Juntada de Termo de audiência

11/06/2024, 14:37

Audiência de instrução realizada em/para 11/06/2024 13:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

11/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:22

Audiência de instrução designada em/para 11/06/2024 13:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

29/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:09

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a DORALICE VIEIRA DA COSTA - CPF: 002.737.041-09 (AUTOR(A)).

19/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002940-52.2023.8.11.0059. Nos termos dos artigos 320 e 321, ambos do NCPC, DETERMINO a intimação da parte autora para que traga ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de endereço ATUALIZADO (contas de água, luz, entre outros), e se tais comprovantes estiverem em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo que possui com o terceiro, devendo ser juntado contrato de aluguel ou outro documento comprobatório, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 26 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 08:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:27

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:27

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/07/2023, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 20:24

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 20:04

Decisão

•10/10/2025, 17:49

Decisão

•10/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:21

Recurso de sentença

•13/11/2024, 09:02

Sentença

•30/10/2024, 13:58

Sentença

•30/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:17

Decisão

•11/06/2024, 14:48

Decisão

•11/06/2024, 14:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/02/2026, 16:23

Decisão

•12/02/2026, 16:23

Decisão

•10/10/2025, 17:49

Decisão

•10/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:21

Recurso de sentença

•13/11/2024, 09:02

Sentença

•30/10/2024, 13:58

Sentença

•30/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:17

Decisão

•11/06/2024, 14:48

Decisão

•11/06/2024, 14:48

Despacho

•26/04/2024, 17:23

Despacho

•26/04/2024, 17:23

Decisão

•22/04/2024, 16:05

Decisão

•22/04/2024, 16:05

Decisão

•19/10/2023, 13:05

Decisão

•27/07/2023, 08:19