Execução Fiscal 0005028-52.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 14.817,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARCOS GUIRADO INOUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:12

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 17/05/2024

16/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:12

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 17:41

Sentença

•07/08/2023, 15:19

19/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 17/05/2024

16/05/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005028-52.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARCOS GUIRADO INOUE Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada apresentou pedido de cancelamento do ato de bloqueio/penhora, bem como a extinção da execução – Id. 124374494. Em apartada síntese, o excipiente juntou aos autos os termos de conciliação e confissão de débitos referentes às CDA’s n° 0417784, 0561630, 0758754 e 0838680, objetos da presente execução fiscal, bem como os comprovantes de pagamento, à vista, da quitação integral (Ids. 124379190, 124377185 e 124378003). Posto isto, tendo-se em vista a quitação integral do débito, ainda que ocorrida após a constrição via SISBAJUD, determino o imediato desbloqueio do valor penhorado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da parte executada. Por fim, no que diz respeito ao pedido de extinção da execução fiscal, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:38

Expedido alvará de levantamento

27/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/07/2023, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 14:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/07/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:30

Juntada de entregue (ecarta)

11/03/2023, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:11

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:57

Expedição de Intimação eletrônica.

09/12/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:16

Expedição de Intimação eletrônica.

06/12/2021, 23:16

Decorrido prazo de MARCOS GUIRADO INOUE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:11

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de expediente

11/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 16:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2014, 01:46

Decisão

•27/07/2023, 08:38

Decisão

•10/07/2023, 14:32

Despacho

•08/02/2023, 16:46

Despacho

•06/09/2022, 07:50

Decisão

•16/02/2021, 17:04