Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001959-36.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.814,17

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

ROBSON PICANCO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAINNI MICHENKO

CPF·Representa: Autor

DAYANY CALADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYANY CAROLINE CALADO DOS SANTOS

OAB/MT 31386·CPF·Representa: Autor

FILIPE ARGOLO CHAVES

OAB/MT 27033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROBSON PICANCO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 30/09/2025

12/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(68)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 15:44

Decisão

•02/05/2026, 15:44

02/05/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

02/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 30/09/2025

12/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2024, 14:52

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de ROBSON PICANCO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 16:27

Juntada de Laudo Pericial

20/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ROBSON PICANCO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:34

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:10

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 06:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:45

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001959-36.2023.8.11.0087.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): ROBSON PICANCO Vistos etc. Analisando a exordial, vislumbro que não se observou o que dispõe o art. 320 do CPC, tendo em vista que não há nos autos cópia do comprovante de residência da parte autora, mas sim de terceiro não mencionado aos autos, MARCIA DE ANDRADE MARCONDES. Ante o exposto, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o petitório observe fielmente o art. 320 do código adjetivo civil, quanto aos documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

28/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 07:25

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/07/2023, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 15:14

Informação

•12/02/2026, 09:24

Cumprimento de sentença

•09/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:42

Recurso de sentença

•07/11/2024, 14:52

Sentença

•31/10/2024, 14:42

Sentença

•31/10/2024, 14:42

Decisão

•11/09/2023, 06:41

Decisão

•27/07/2023, 07:25