Procedimento Comum Cível 0000832-48.2016.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 49.878,26

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

MARCIA JULIANA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Réu

IEVE PATRICIA GONCALVES FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:50

Processo Desarquivado

14/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de vista ao mp

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de embargos de declaração

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:50

Processo Desarquivado

14/08/2023, 18:49

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 10:05

Decisão

•02/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de vista ao mp

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de embargos de declaração

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de resposta

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de acórdão

28/07/2023, 16:25

Juntada de despacho

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de despacho

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 16:25

Juntada de embargos de declaração

28/07/2023, 16:25

Juntada de despacho

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de intimação

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:25

Juntada de decisão

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 16:25

Juntada de informação

28/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUERENCIA, MARCIA JULIANA DA SILVA RECORRIDO: MARCIA JULIANA DA SILVA, MUNICIPIO DE QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 0000832-48.2016.8.11.0080 Vistos etc. Pois bem. Analisando o processo em epígrafe, verifica-se que foi interposto Incidente de Uniformização, Tese 04, cujo julgamento ocorreu em 09.11.2022, todavia, o recurso foi rejeitado, conforme acórdão proferido no processo de n. 0002057-06.2016.8.11.0080, nos termos do voto do Relator, senão vejamos: [...]Ante o exposto, por não haver prova da existência de divergência nos casos confrontados, por de tratar de professores e não de estagiários, não preenchendo o requisito exigido pelo art. 18 da Lei 12/153/2009, em face ao Art. 28, inc. III e IV, da minuta de Resolução do Regimento Interno das Turmas Recursais Reunidas dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, utilizada para os julgamentos desta data, por determinação da Presidente do Tribunal de Justiça, rejeito o Incidente de Uniformização. [...] Desse modo, inexistindo outras providências a serem tomadas no presente, devolva o processo ao juízo de origem. Cumpra-se. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 18:16

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 09:43

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2019, 02:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/10/2019, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/10/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/07/2018, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/07/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

24/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/05/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 02:29

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

09/05/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

16/04/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2018, 02:20

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/02/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

23/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/08/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2017, 02:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2017, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2017, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2017, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/01/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/11/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/08/2016, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2016, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/08/2016, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:12

Outros documentos

•24/09/2020, 17:27

Documento de comprovação

•29/01/2020, 17:53

Documento de comprovação

•29/01/2020, 17:53

Documento de comprovação

•29/01/2020, 17:53

Despacho

•19/12/2019, 13:16

Despacho

•11/12/2019, 13:42

Despacho

•27/11/2019, 15:45

Acórdão

•12/11/2019, 15:12

Decisão

•25/06/2019, 18:04

Decisão

•08/05/2019, 18:03