Execução Fiscal 0007152-30.2008.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.397,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR PEREIRA & CIA LTDA EPP - ME

CNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA

CPF

Reu

NAUDI ROHR

CPF

Reu

ROMILDO FELICIANO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA INEZ ROHR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA INEZ ROHR em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48351306

05/05/2026, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de NAUDI ROHR em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48351323

30/04/2026, 02:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2026, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 16:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2026, 16:22

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

14/04/2026, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo de MARIA INEZ ROHR em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48351306

05/05/2026, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de NAUDI ROHR em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48351323

30/04/2026, 02:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 12:47

Sentença

•19/02/2025, 12:47

20/04/2026, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 17:31

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 16:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2026, 16:22

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

14/04/2026, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 14:51

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/01/2026, 01:40

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:05

Juntada de Alvará

26/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

22/04/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARIA INEZ ROHR em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:37

Expedição de Mandado

04/06/2024, 03:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/06/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/05/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2024, 12:33

Conclusos para decisão

19/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2024, 11:39

Juntada de decisão

17/04/2024, 11:39

Juntada de intimação

17/04/2024, 11:39

Juntada de intimação

17/04/2024, 11:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2024, 11:39

Processo Reativado

17/04/2024, 11:39

Devolvidos os autos

17/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 07:27

Juntada de decisão

17/08/2023, 07:27

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:27

Juntada de intimação

17/08/2023, 07:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 07:27

Devolvidos os autos

17/08/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 11:24

Juntada de decisão

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de intimação

08/09/2022, 11:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 11:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:41

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROMILDO FELICIANO DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA & CIA LTDA EPP - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de NAUDI ROHR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA INEZ ROHR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:12

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:35

Recebidos os autos

17/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/12/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 00:17

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/09/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/09/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2015, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2014, 00:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/02/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

01/06/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2012, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/06/2010, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2008, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/12/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2008, 01:38

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 14:47

Decisão

•03/06/2024, 13:18

Decisão

•03/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:53

Decisão

•25/03/2024, 18:49

Recurso de sentença

•23/09/2023, 16:21

Sentença

•31/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:14

Decisão

•26/07/2023, 18:01

Recurso de sentença

•06/03/2023, 15:29

Sentença

•15/12/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:33

Decisão

•24/08/2022, 19:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/02/2025, 12:47

Sentença

•19/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 14:47

Decisão

•03/06/2024, 13:18

Decisão

•03/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:53

Decisão

•25/03/2024, 18:49

Recurso de sentença

•23/09/2023, 16:21

Sentença

•31/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:14

Decisão

•26/07/2023, 18:01

Recurso de sentença

•06/03/2023, 15:29

Sentença

•15/12/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:33

Decisão

•24/08/2022, 19:37

Recurso de sentença

•05/04/2022, 19:29

Sentença

•03/03/2022, 18:24