Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004273-80.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIA FERREIRA DIONISIO ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARCIA FERREIRA DIONISIO ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:44

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 20:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 14:49

Despacho

•30/04/2024, 14:49

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:44

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 20:46

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 14/03/2024

19/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:17

Publicado Sentença em 28/02/2024.

29/02/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

26/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 12:38

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 16:24

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 10:37

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004273-80.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: MARCIA FERREIRA DIONISIO ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Cite-se.

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:33

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 14:28

Manifestação

•04/03/2024, 10:17

Sentença

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•13/11/2023, 15:21

Despacho

•10/10/2023, 10:54

Manifestação

•27/09/2023, 18:48

Sentença

•25/09/2023, 16:24

Decisão

•27/07/2023, 08:11