Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003531-87.2021.8.11.0025 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003531-87.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:46

Processo Desarquivado

23/08/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANDREIA DALTOE TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:09

Juntada de Alvará

28/07/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANDREIA DALTOE TEIXEIRA Executado: MUNICIPIO DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo nº1003531-87.2021.8.11.0025 VISTOS, Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença cuja finalidade foi atingida por completo, eis que a requisição de pequeno valor expedida foi devidamente adimplida pelo executado. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente, conforme requerido ao ID. 124350211, devendo a Secretaria atentar-se para eventual retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Isento de custas na forma da Lei. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 10:19

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 10:19

Despacho

•25/08/2022, 13:40

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA DALTOE TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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