Ação Penal - Procedimento Sumário 0000398-80.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CIDAO

ALCUNHA

APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CIDAO

ALCUNHA

APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:42

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 21:52

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 19:50

Sentença

•18/12/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:42

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 21:52

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 11:26

Expedição de Mandado

14/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 19:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:37

Juntada de Ofício

29/01/2024, 12:35

Juntada de Ofício

29/01/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 20:15

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:15

Extinta a punibilidade por prescrição

18/12/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000398-80.2019.8.11.0039.. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar quanto à ocorrência de prescrição, no prazo de 10 (dez) dias. Marcos André da Silva Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:02

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:45

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de APARECIDO POLTRONIERI BALESTRIN em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 09:43

Recebidos os autos

07/10/2021, 09:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 05:31

Juntada de Juntada de Informações

26/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/05/2021, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2021, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/03/2020, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2020, 02:23

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

12/03/2020, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2020, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

28/02/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/02/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2019, 01:21

Decisão

•25/07/2023, 18:02

Decisão

•26/04/2022, 16:52