Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004169-48.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 33.222,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCO CARNEIRO NETO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

AVELINE GAIL CALIXTO

OAB/MT 13476·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO CARNEIRO NETO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

AVELINE GAIL CALIXTO

OAB/MT 13476·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

LILIAN LOURENCO RODRIGUES

OAB/MT 15189·CPF·Representa: Réu

JULIANA PADILHA DE LIMA

OAB/MT 21010·CPF·Representa: Réu

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/MT 18559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:14

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/10/2025

24/10/2025, 07:53

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:46

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:03

Todas as movimentações(342)

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:14

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 20/10/2025

24/10/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 12:03

Sentença

•29/08/2025, 12:03

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:46

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 14:55

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:30

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/06/2025, 18:37

Processo Desarquivado

09/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:25

Expedição de Ofício de Precatório

31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:48

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:53

Expedição de Ofício de RPV

10/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/10/2024, 16:29

Processo Desarquivado

17/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:49

Juntada de Alvará

27/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 16:06

Juntada de Alvará

25/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 12:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:10

Homologada a Transação

28/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:57

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:54

Processo Desarquivado

08/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.

28/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

28/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 18:06

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:53

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004169-48.2014.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 27 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:08

Expedição de Mandado

19/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 19:41

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:45

Declarada incompetência

20/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:46

Juntada de petição

06/10/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2021, 22:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 08:57

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de VALDIR SCHERER em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2021, 19:46

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 16:54

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2019, 03:24

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:31

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/02/2019, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2018, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/06/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/06/2017, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2016, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/10/2016, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/06/2016, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/06/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

19/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

16/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/12/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:05

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

10/12/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/05/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/11/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2014, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2014, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:03

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:59

Despacho

•14/05/2024, 13:34

Decisão

•16/02/2024, 16:06

Decisão

•16/02/2024, 16:06

Despacho

•19/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Despacho

•27/03/2023, 13:29

Decisão

•12/08/2022, 17:00

Decisão

•20/04/2022, 17:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/08/2025, 12:03

Sentença

•29/08/2025, 12:03

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:59

Despacho

•14/05/2024, 13:34

Decisão

•16/02/2024, 16:06

Decisão

•16/02/2024, 16:06

Despacho

•19/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Despacho

•27/03/2023, 13:29

Decisão

•12/08/2022, 17:00

Decisão

•20/04/2022, 17:45

Despacho

•12/11/2021, 18:50

Decisão

•30/08/2021, 16:45

Petição inicial em pdf

•28/08/2021, 08:24

Decisão

•03/05/2021, 18:50

Recurso de sentença

•05/04/2021, 19:46