Execução Fiscal 0001529-19.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.942,13

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA PEREIRA BAMBIL

CPF

Reu

MARIA PEREIRA BAMBIL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 19:22

Recebidos os autos

06/09/2023, 19:22

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:25

Juntada de decisão

21/08/2023, 17:16

Juntada de intimação

21/08/2023, 17:16

Juntada de intimação

21/08/2023, 17:16

Juntada de petição

21/08/2023, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 17:16

Devolvidos os autos

21/08/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 19:22

Recebidos os autos

06/09/2023, 19:22

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 19:06

Despacho

•27/01/2023, 12:44

05/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:25

Juntada de decisão

21/08/2023, 17:16

Juntada de intimação

21/08/2023, 17:16

Juntada de intimação

21/08/2023, 17:16

Juntada de petição

21/08/2023, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 17:16

Devolvidos os autos

21/08/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:54

Expedição de Mandado

19/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:10

Devolvidos os autos

19/05/2023, 17:01

Devolvidos os autos

30/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 10:12

Juntada de despacho

30/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:03

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de expediente

21/02/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:27

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

19/08/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:11

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

06/08/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:37

Remessa (Remessa)

10/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

29/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2016, 01:48