Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006631-48.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.684,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

19/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/12/2023, 16:38

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 21:50

Processo Desarquivado

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:17

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:37

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

19/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/12/2023, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:18

Decisão

•12/09/2023, 18:37

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 21:50

Processo Desarquivado

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:17

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1006631-48.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para promover habilitação dos herdeiros nescessários Primavera do Leste, 23 de agosto de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de MAFALDA SILVEIRA PERES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:43

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MAFALDA SILVEIRA PERES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006631-48.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MAFALDA SILVEIRA PERES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte executada no id n.104111217, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id n. 83515691. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão

15/06/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

26/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de MAFALDA SILVEIRA PERES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:12

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/04/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de MAFALDA SILVEIRA PERES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:36

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:39

Homologada a Transação

16/09/2021, 10:39

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:43

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:53

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 07:40

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 07:58

Publicado Decisão em 16/10/2020.

09/11/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/10/2020, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2020, 17:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2020, 10:20

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:12

Sentença

•27/07/2023, 13:14

Despacho

•23/08/2022, 14:54

Execução de cumprimento de sentença

•29/04/2022, 10:08

Petição inicial em pdf

•29/04/2022, 10:08

Documento de comprovação

•29/04/2022, 10:08

Sentença

•16/09/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:33

Decisão

•14/10/2020, 17:02