Agravo em Recurso Especial 1007423-53.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 167.235,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matupá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JAIR REIS

CPF

Autor

IVONE FLORENTINA REIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS

OAB/MT 19765·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA COSTA

OAB/MT 281650·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CAROLINE LOPES CORREA DE JESUS

OAB/MT 30201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JAIR REIS e IVONE FLORENTINA REIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:20

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JAIR REIS e IVONE FLORENTINA REIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:04

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/11/2025, 19:18

Decisão

•07/11/2025, 19:17

Decisão

•07/11/2025, 19:17

Despacho

•07/11/2025, 19:17

Despacho

•07/11/2025, 19:17

Decisão

•07/11/2025, 19:17

Sentença

•07/11/2025, 19:17

Decisão

•07/11/2025, 19:17

Decisão

•07/11/2025, 19:16

Acórdão

•07/11/2025, 19:16

Acórdão

•07/11/2025, 19:16

Despacho

•07/11/2025, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 19:16