Execução Fiscal 1000752-50.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.322,53

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEKLIN MONIQUE CABRAL VIANA

CPF·Representa: Réu

ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE MOURA

CPF

Reu

ODAIR RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de ofício

14/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado

03/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES DE MOURA em 29/05/2024 23:59

03/06/2024, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 09:53

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de ofício

14/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 12:50

Despacho

•15/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado

03/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES DE MOURA em 29/05/2024 23:59

03/06/2024, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 09:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/05/2024, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de BEKLIN MONIQUE CABRAL VIANA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:59

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:04

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:05

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2024, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 03:08

Recebidos os autos

01/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000752-50.2021.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENTRO OESTE LTDA - ME, ANA PAULA DE MOURA, ODAIR RODRIGUES DE MOURA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a parte executada obteve, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Desconstituo eventuais penhoras e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 17:56

Processo Desarquivado

10/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:59

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:06

Juntada de citação

28/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

30/05/2021, 23:32

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 23:32