Execução de Título Extrajudicial 0003807-64.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.243,83

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

CESAR ROBERTO BONI

OAB/MT 8268·CPF·Representa: Réu

SANDRO LANZARINI

OAB/MT 11553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO LANZARINI

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:31

Processo Desarquivado

23/10/2023, 16:57

Juntada de Alvará

23/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:33

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(108)

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:31

Processo Desarquivado

23/10/2023, 16:57

Juntada de Alvará

23/10/2023, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:32

Sentença

•03/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:33

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de CELSO LANZARINI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:44

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003807-64.2012.8.11.0086.. Vistos, etc. Considerando o delineado à id. n. 123054430 pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pagamento efetuado e a regularidade do REFIS, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Caso haja inércia ou concordância, desde logo expeça-se o alvará. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 02:27

Juntada (Juntada)

28/08/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 02:14

Despacho

•27/07/2023, 13:51