Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003106-46.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA PAULINO

OAB/MT 16689·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO SOUZA PAULINO

OAB/MT 16689·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Réu

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Réu

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Réu

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS VINICIUS LIMA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:15

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA PAULINO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS VINICIUS LIMA MESQUITA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 01:06

Juntada de Alvará

24/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 22:15

Processo Desarquivado

29/08/2025, 21:53

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:54

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA PAULINO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS VINICIUS LIMA MESQUITA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 01:06

Juntada de Alvará

24/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/06/2025, 18:54

Processo Desarquivado

24/06/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:48

Expedição de Ofício de Precatório

04/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:40

Expedição de Ofício de RPV

28/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:21

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:04

Juntada de Alvará

25/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:43

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:10

Homologada a Transação

28/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

08/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:04

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0003106-46.2018.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 27 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:40

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:37

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 22:00

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 07:23

Conclusos para decisão

23/06/2022, 05:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2022, 05:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:54

Declarada incompetência

22/06/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:54

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:04

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:37

Juntada de decisão

09/11/2021, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 17:02

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 10:17

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2021, 21:17

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:18

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de LEA ADRIANA MORENO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:06

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 19:22

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 19:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2020.

24/12/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:32

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:52

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/12/2020, 02:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/12/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

27/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:18

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:09

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:51

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:54

Despacho

•04/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:28

Decisão

•30/08/2022, 13:59

Decisão

•22/06/2022, 20:54

Despacho

•12/11/2021, 18:20

Decisão

•27/09/2021, 16:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:54

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:51

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Sentença

•16/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:54

Despacho

•04/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:28

Decisão

•30/08/2022, 13:59

Decisão

•22/06/2022, 20:54

Despacho

•12/11/2021, 18:20

Decisão

•27/09/2021, 16:05

Decisão

•08/09/2021, 18:37

Recurso de sentença

•20/08/2021, 21:17

Decisão

•30/07/2021, 19:18

Documento de comprovação

•20/07/2021, 14:09

Decisão

•30/06/2021, 19:22

Documento de comprovação

•30/06/2021, 19:22