Execução Fiscal 0001722-76.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 9.271,59

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Todas as movimentações(193)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:52

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:52

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:52

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:49

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0001722-76.2010.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso, em desfavor de Alves & Moreira LTDA e outros. A parte Exequente, em petição de id. 88967707 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:49

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0001722-76.2010.8.11.0086.. Vistos, etc. Ante a devolução da Carta Precatória, INTIME-SE a parte a parte exequente para se manifestar em 10 dias, após, conclusos para análise da exceção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RENATO MANNA MOREIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de ALVES & MOREIRA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ ALVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:12

Juntada de Ofício

26/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:13

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:31

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:31

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

23/04/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

04/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/08/2020, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2020, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/04/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2010, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

26/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2010, 01:03

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:07

Despacho

•27/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:59

Despacho

•07/12/2021, 16:53