Procedimento Comum Cível 1008732-83.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 176.472,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALCEU NERING

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

F. N. DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT 22107·CPF·Representa: Autor

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG 86507·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:16

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:16

Realizado cálculo de custas

19/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 11:30

Decisão

•05/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 11:56

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2023, 12:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/10/2023 16:30, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

10/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de ALCEU NERING em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:58

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Alceu Nering Requeridas: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda e F. N. de Lima Eirelli - ME Processo nº 1008732-83.2019.8.11.0040 VISTOS ETC, Defiro o pedido formulado pela parte autora no id. 88050129 para produção de prova oral e testemunhal dos representantes das requeridas e, para tanto, DESIGNO a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2023, às 16h30min. Intimem-se as partes por meio de seus respectivos advogados (as) para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 26 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/10/2023 16:30, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

27/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 08:47

Devolvidos os autos

26/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de HAMILTON RIBEIRO BARBOSA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:33

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:13

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:13

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:13

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:42

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2021, 13:58

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:50

Julgado improcedente o pedido

06/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 15:45

Audiência conciliação realizada para 13 DE JULHO DE 2020, ÀS 17:00 HS CEJUSC - VIRTUAL.

15/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

02/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/03/2020, 11:07

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:23

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 14:48

Publicado Despacho em 19/12/2019.

24/12/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:46

Conclusos para decisão

13/12/2019, 23:19

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 23:19

Decisão

•14/10/2023, 12:54

Decisão

•27/07/2023, 13:26

Acórdão

•30/04/2022, 12:58

Acórdão

•29/04/2022, 18:13

Acórdão

•03/02/2022, 19:45

Acórdão

•03/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:08

Recurso de sentença

•28/05/2021, 13:58

Sentença

•06/05/2021, 09:50

Documento de comprovação

•26/11/2020, 14:24

Decisão

•30/03/2020, 11:07

Despacho

•17/12/2019, 10:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/02/2024, 11:30

Decisão

•05/02/2024, 11:30

Decisão

•14/10/2023, 12:54

Decisão

•27/07/2023, 13:26

Acórdão

•30/04/2022, 12:58

Acórdão

•29/04/2022, 18:13

Acórdão

•03/02/2022, 19:45

Acórdão

•03/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:08

Recurso de sentença

•28/05/2021, 13:58

Sentença

•06/05/2021, 09:50

Documento de comprovação

•26/11/2020, 14:24

Decisão

•30/03/2020, 11:07

Despacho

•17/12/2019, 10:46

Documento de comprovação

•13/12/2019, 23:19