Homologação da Transação Extrajudicial 1001380-05.2023.8.11.0050 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1001380-05.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:28

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo promovida por Geovanna Rodrigues representado por sua genitora Andreia dos Santos Luciano e Rudimar Rodrigues O Ministério Público Estadual pugnou pela homologação do acordo (id. 120579306). É o que cabia relatar. Fundamento e decido. Compulsando os autos com a devida diligência observo que as partes transigiram amigavelmente quanto aos alimentos, da menor Geovanna Rodrigues, mantendo e resguardado o melhor interesse da criança. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre Andreia dos Santos Luciano e Rudimar Rodrigues. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC. Sem custas em face do benefício da Justiça Gratuita. A seguir, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, assinado e datado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:22

Homologada a Transação

26/07/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 16:32

Despacho

•14/06/2023, 14:27

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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