Execução Fiscal 1003678-73.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.439,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 28/03/2024

01/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:44

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 28/03/2024

01/04/2024, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:44

Despacho

•07/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:44

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 08:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:42

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:58

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003678-73.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA-EPP. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido retro, haja vista já ter sido citado, conforme ID n.° 90470564. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 17:20

Expedição de Mandado

21/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

22/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES MAZULA MARTINS LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:21

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 16:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:29

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:29

Sentença

•06/02/2024, 08:21

Decisão

•16/12/2023, 14:51

Decisão

•15/12/2023, 18:59

Decisão

•20/10/2023, 17:48

Decisão

•04/10/2023, 15:37

Decisão

•27/07/2023, 12:48

Decisão

•04/07/2023, 17:21

Decisão

•04/07/2023, 14:24

Decisão

•10/03/2023, 19:05

Decisão

•20/11/2022, 14:22

Decisão

•28/05/2021, 16:24