Execução Fiscal 0004222-87.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 69.927,90

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAQUINAS PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:03

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 19:01

Sentença

•30/08/2024, 19:01

18/10/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:03

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0004222-87.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAQUINAS PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Vistos. INDEFIRO o pedido de citação por edital, primeiro porque a citação editalícia é medida ultima ratio, e segundo porque a parte exequente sequer demonstrou nos autos a realização de diligencias para localização dos executados. De outro lado, INTIME-SE a Fazenda Exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca de possíveis causas interruptivas do prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2018, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2014, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/08/2014, 01:27

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

05/08/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2013, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/02/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2012, 02:16

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:30

Decisão

•27/07/2023, 16:21