Execução Fiscal 1030267-60.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 370.185,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2026, 23:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 23:10

Conclusos para decisão

31/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2026, 23:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 23:10

Decisão

•15/02/2026, 23:10

15/02/2026, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 23:10

Conclusos para decisão

31/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:16

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 02:05

Juntada de Alvará

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:47

Expedido alvará de levantamento

30/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:18

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:26

Processo correicionado

28/01/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:18

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:35

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:27

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1030267-60.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos. Reputo garantida a execução fiscal pelo depósito em id. 96292135. Suspendo a exigibilidade do crédito exequendo. Certifique-se acerca do oferecimento de embargos, pois, nos termos do art. 16, I, da LEF, o prazo conta-se do depósito. Intime-se. CUIABÁ, 26 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1030267-60.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos. Reputo garantida a execução fiscal pelo depósito em id. 96292135. Suspendo a exigibilidade do crédito exequendo. Certifique-se acerca do oferecimento de embargos, pois, nos termos do art. 16, I, da LEF, o prazo conta-se do depósito. Intime-se. CUIABÁ, 26 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:29

Expedição de Intimação eletrônica.

21/09/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:37

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:22

Decisão

•30/08/2025, 17:47

Decisão

•30/08/2025, 17:47

Despacho

•31/07/2025, 21:54

Despacho

•31/07/2025, 21:54

Outros documentos

•02/06/2025, 14:40

Decisão

•26/07/2023, 16:07

Decisão

•28/08/2022, 11:39