Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1022876-43.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GILSON CORREA DA COSTA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM

OAB/MT 31778·CPF·Representa: Réu

DIOGO PEIXOTO BOTELHO

OAB/MT 15172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GILSON CORREA DA COSTA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EVANILDES FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JAIRES JOSE FELICIO

CPF

Reu

NUCLEO PSICOSSOCIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON CORREA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURO JOSE DA MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA MARIA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANILDES FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LAURO JOSE DA MATA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 11:56

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:09

Homologada a Transação Penal

10/04/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/03/2026 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de JAIRES JOSE FELICIO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LAURO JOSE DA MATA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 11:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:09

Despacho

•30/03/2026, 14:18

10/04/2026, 18:09

Homologada a Transação Penal

10/04/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/03/2026 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

09/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de JAIRES JOSE FELICIO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de diligência

14/03/2026, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado

06/03/2026, 15:02

Expedição de Mandado

06/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado

06/03/2026, 14:55

Expedição de Mandado

06/03/2026, 14:52

Expedição de Mandado

06/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de DIOGO PEIXOTO BOTELHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 21:01

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:11

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/03/2026 14:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

16/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de JAIRES JOSE FELICIO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 14/10/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

13/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 16:45

Expedição de Mandado

10/09/2025, 13:09

Expedição de Mandado

10/09/2025, 13:02

Expedição de Mandado

10/09/2025, 12:59

Expedição de Mandado

10/09/2025, 12:48

Expedição de Mandado

10/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de JAIRES JOSE FELICIO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/10/2025 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

08/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de ofício

28/04/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 22:17

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:22

Recebida a denúncia contra JAIRES JOSE FELICIO - CPF: 115.919.046-17 (AUTOR DO FATO)

20/03/2025, 17:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 18/03/2025 16:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ

18/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 18:04

Expedição de Mandado

18/02/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 17:55

Expedição de Mandado

18/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 10:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 16:49

Expedição de Mandado

09/01/2025, 16:14

Expedição de Mandado

09/01/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de resposta

18/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/03/2025 16:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

27/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de resposta

14/04/2024, 23:58

Juntada de Petição de resposta

14/04/2024, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

01/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:53

Determinada a citação de JAIRES JOSE FELICIO - CPF: 115.919.046-17 (AUTOR DO FATO)

25/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de denúncia

18/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:35

Audiência preliminar realizada em/para 08/03/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

13/03/2024, 14:34

Juntada de Termo de audiência

08/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 18:03

Expedição de Mandado

30/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:03

Audiência preliminar designada em/para 08/03/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

30/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de JAIRES JOSE FELICIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Audiência preliminar realizada em/para 27/10/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

27/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 08:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 18:51

Expedição de Mandado

25/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:03

Audiência preliminar designada em/para 27/10/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

25/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:05

Audiência preliminar realizada em/para 04/09/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

04/09/2023, 08:27

Juntada de Termo de audiência

04/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELIANDRA FERREIRA DE AMORIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:54

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 04/09/2023 08:00. INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência. ARY VICENTE DOS SANTOS FERREIRA Quinta-feira, 27 de Julho de 2023

28/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado

27/07/2023, 14:48

Expedição de Mandado

27/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:48

Audiência preliminar designada em/para 04/09/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

27/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:00

Audiência preliminar realizada em/para 21/06/2023 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

21/06/2023, 11:55

Juntada de Termo de audiência

21/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/06/2023, 10:39

Audiência preliminar designada em/para 21/06/2023 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

17/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de termo

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de termo

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/05/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 16:32

Despacho

•14/10/2025, 18:16

Despacho

•27/06/2025, 18:52

Decisão

•20/03/2025, 17:22

Despacho

•19/08/2024, 15:12

Decisão

•25/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:05