Acordo de Não Persecução Penal 1000309-25.2023.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nortelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RONIE ELSON MENDES CAMILO

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYKON GEOVANE ALMEIDA OLIVEIRAA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK FAGNER LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/01/2026, 01:05

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 17:50

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:50

Juntada de Alvará

15/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de ofício

24/11/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/01/2026, 01:05

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 17:50

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•01/12/2025, 18:56

Sentença

•19/11/2025, 16:05

15/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:50

Juntada de Alvará

15/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de ofício

24/11/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:01

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:48

Desentranhado o documento

11/11/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 21:13

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 18:43

Processo Desarquivado

29/07/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 17:53

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 17:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:18

Expedição de Mandado

25/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

21/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de RONIE ELSON MENDES CAMILO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2023, 14:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000309-25.2023.8.11.0031.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: RONIE ELSON MENDES CAMILO Vistos, etc. Dê-se VISTA dos autos ao Ministério Público para se manifestar. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de auto de prisão

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo de qualificação

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de termo

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de edital intimação

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

25/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/07/2023, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:54

Sentença

•19/11/2025, 16:05

Documento de comprovação

•11/11/2025, 13:58

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Despacho

•22/01/2024, 16:22

Decisão

•24/10/2023, 16:54

Decisão

•27/07/2023, 16:16