Execução Fiscal 1014514-63.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1014514-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1014514-63.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 201.084,74 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: V. FRARE - ME Endereço: Avenida da Indústria, 14, Lotes 14 e 15, Área Industrial, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA V. FRARE - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 201.084,74, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022202907, 2022202827, cuja inscrição se deu em 04/04/2022, 04/04/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22041520274668700000080047110 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041520274687300000080047111 Petição Inicial Petição Inicial 22041520274649500000080047109 Despacho Despacho 22041820565560100000080067449 Citação Citação 22042516193405200000080643152 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061519223100000000085093751 Intimação Intimação 22062010340741300000085182656 Petições diversas Petição 22071816301600000000087479580 Citação Citação 22080112220629500000088554870 Certidão Certidão 22080115081684600000088584852 Citação Citação 22080117405674900000088617260 Diligência Diligência 22080811275050300000089124831 Certidão Certidão 22082317243100500000090461154 Certidão Certidão 22082317243100500000090461154 Certidão Certidão 22091413270550400000092158827 Intimação Intimação 22091413270550400000092158827 Petições diversas Petição 22092016001400000000092663388 CDA Documento de comprovação 22092016001400000000092663389 CDA Documento de comprovação 22092016001400000000092663390 Documentos Documento de comprovação 22092016001400000000092663392 Citação Citação 22092709244194800000093193741 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22112013421900000000101224824 Citação Citação 22112217140640800000101479616 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22121606255300000000103200315 Intimação Intimação 23011816564821100000104418307 Petições diversas Petição 23021310282500000000106425214 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021310282500000000106425215 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021310282500000000106425216 Decisão Decisão 23072614584162300000119992974

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(52)