Procedimento Comum Cível 1005280-33.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB/MT 8117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

SMILES S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:47

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:04

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:48

28/09/2023, 03:24

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:47

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:48

Expedido alvará de levantamento

31/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1005280-33.2017.8.11.0041 Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a retificação da parte Requerida para constar o órgão de representação jurídica. Cuiabá, 27 de Julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:57

Conclusos para decisão

21/11/2022, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 17:25

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:53

Juntada de despacho

26/10/2022, 10:53

Juntada de vista ao mp

26/10/2022, 10:53

Juntada de petição

26/10/2022, 10:53

Juntada de despacho

26/10/2022, 10:53

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:53

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 10:53

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 10:53

Juntada de intimação de pauta

26/10/2022, 10:53

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:53

Juntada de acórdão

26/10/2022, 10:53

Juntada de acórdão

26/10/2022, 10:53

Juntada de acórdão

26/10/2022, 10:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2022, 10:53

Devolvidos os autos

26/10/2022, 10:53

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2021, 20:03

Publicado Sentença em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2021, 16:28

Juntada de comunicação entre instâncias

01/03/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:42

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:37

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:47

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:54

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 14:33

Julgado improcedente o pedido

13/09/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 22:40

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de parecer

30/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 07:42

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 24/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:32

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2018, 16:37

Conclusos para decisão

24/04/2017, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 11:10

Publicado Intimação em 12/04/2017.

12/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2017, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:38

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 14:47

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 28/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 01:07

Publicado Intimação em 07/03/2017.

07/03/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 16:45

Conclusos para decisão

22/02/2017, 15:27

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 15:27

Decisão

•31/08/2023, 12:59

Despacho

•26/07/2023, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•18/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:52

Acórdão

•29/09/2022, 13:04

Acórdão

•29/09/2022, 13:04

Acórdão

•29/09/2022, 12:56

Despacho

•21/08/2022, 22:14

Despacho

•29/07/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:49

Recurso de sentença

•06/04/2021, 20:03

Sentença

•12/03/2021, 16:28

Despacho

•02/12/2020, 18:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:48

Decisão

•31/08/2023, 12:59

Despacho

•26/07/2023, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•18/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:52

Acórdão

•29/09/2022, 13:04

Acórdão

•29/09/2022, 13:04

Acórdão

•29/09/2022, 12:56

Despacho

•21/08/2022, 22:14

Despacho

•29/07/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:49

Recurso de sentença

•06/04/2021, 20:03

Sentença

•12/03/2021, 16:28

Despacho

•02/12/2020, 18:40

Sentença

•13/09/2020, 14:33

Despacho

•15/04/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 14:38

Decisão

•02/03/2017, 13:37