Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040059-95.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.953,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/10/2024, 13:13

Processo Desarquivado

15/10/2024, 13:13

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:02

Expedição de Ofício de Precatório

28/08/2024, 11:02

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 15:21

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 19:58

Decisão

•07/10/2022, 20:24

15/10/2024, 13:13

Processo Desarquivado

15/10/2024, 13:13

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:02

Expedição de Ofício de Precatório

28/08/2024, 11:02

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 15:21

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:02

Expedição de Ofício de Precatório

13/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/06/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 10/06/2024

25/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Publicado Sentença em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

10/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento. Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:50

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040059-95.2021.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: LEANDRO DE SOUZA DOMINGOS Vistos, etc. Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar. Intime-se a parte ré, encaminhando, em anexo, cópia da sentença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos. (ar

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/01/2023, 11:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de janeiro de 2023

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:56

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/12/2022, 13:56

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:56

Juntada de acórdão

14/12/2022, 13:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/12/2022, 13:56

Devolvidos os autos

14/12/2022, 13:56

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2022, 20:24

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 13:33

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:58

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2022, 19:58

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:15

Acórdão

•16/11/2022, 12:40

Execução de cumprimento de sentença

•31/01/2023, 11:14

Manifestação

•31/01/2023, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 12:00

Manifestação

•19/05/2023, 12:00

Decisão

•09/10/2023, 19:06

Decisão

•10/11/2023, 13:36

Manifestação

•13/11/2023, 13:32

Decisão

•16/01/2024, 14:17

Decisão

•16/01/2024, 14:17

Sentença

•06/03/2024, 14:50

Sentença

•06/03/2024, 14:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/07/2022, 19:58

Decisão

•07/10/2022, 20:24

Acórdão

•16/11/2022, 12:40

Execução de cumprimento de sentença

•31/01/2023, 11:14

Manifestação

•31/01/2023, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 12:00

Manifestação

•19/05/2023, 12:00

Decisão

•09/10/2023, 19:06

Decisão

•10/11/2023, 13:36

Manifestação

•13/11/2023, 13:32

Decisão

•16/01/2024, 14:17

Decisão

•16/01/2024, 14:17

Sentença

•06/03/2024, 14:50

Sentença

•06/03/2024, 14:50

Sentença

•16/05/2024, 17:45

Sentença

•16/05/2024, 17:45