Apelação / Remessa Necessária 1047681-31.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA PAULINO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIA FATIMA BATTISTETTI BALDO

OAB/MT 13145·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/MT 20562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

JENNYFFER KAROL DA SILVA ALCANTARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LETICIA PAULINO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIA FATIMA BATTISTETTI BALDO

OAB/MT 13145·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/MT 20562·CPF·Representa: Réu

VANILZA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MT 19599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 21:58

Baixa Definitiva

04/07/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JENNYFFER KAROL DA SILVA ALCANTARA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 20:37

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:10

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/06/2025, 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/07/2025, 21:58

Baixa Definitiva

04/07/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 17:38

Decisão

•08/06/2025, 08:05

04/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JENNYFFER KAROL DA SILVA ALCANTARA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 20:37

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:10

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/06/2025, 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 08:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON - CNPJ: 24.465.407/0001-52 (AGRAVANTE)

08/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de JENNYFFER KAROL DA SILVA ALCANTARA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

06/06/2025, 08:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 20:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de agravo interno

05/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:26

Publicado Acórdão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 19:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON - CNPJ: 24.465.407/0001-52 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de JENNYFFER KAROL DA SILVA ALCANTARA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 18:40

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 10:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/04/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 11:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:45

Acórdão

•14/05/2025, 19:31

Manifestação

•30/08/2024, 15:59

Sentença

•29/08/2024, 15:01

Sentença

•29/08/2024, 15:01

Despacho

•12/03/2024, 16:08

Ato ordinatório

•12/03/2024, 11:41

Despacho

•11/03/2024, 14:04

Decisão

•26/07/2023, 16:17

Decisão

•01/12/2021, 15:58

Decisão

•30/11/2021, 17:42