Execução Fiscal 0000814-66.2013.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0000814-66.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 17:57

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 18/09/2023

09/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIANO GOMES MARQUES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:46

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000814-66.2013.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FLAVIANO GOMES MARQUES Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de FLAVIANO GOMES MARQUES. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 16:53

Documento de Identificação

•20/07/2023, 16:38

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANO GOMES MARQUES em 21/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(164)