Execução Fiscal 1000082-86.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 305.777,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELDER NATAL MEISTER JUNIOR

CPF

Reu

E. N. MEISTER JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 16:57

Expedição de Mandado

07/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 31/03/2025

09/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 16:57

Expedição de Mandado

07/07/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 31/03/2025

09/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de E. N. MEISTER JUNIOR - ME em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELDER NATAL MEISTER JUNIOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:48

Homologado o pedido

10/02/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:25

Processo Desarquivado

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:52

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de E. N. MEISTER JUNIOR - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELDER NATAL MEISTER JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000082-86.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: E. N. MEISTER JUNIOR - ME; ELDER NATAL MEISTER JUNIOR. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 26 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:05

Devedor não encontrado

27/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/07/2023, 04:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/07/2023, 04:47

Juntada de

07/07/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:11

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de ELDER NATAL MEISTER JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:32

Decorrido prazo de ELDER NATAL MEISTER JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2019, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/05/2019, 15:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/05/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2018, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 15:59

Conclusos para decisão

12/01/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 11:04

Decisão

•15/06/2023, 12:38

Despacho

•30/06/2021, 08:40

Despacho

•09/02/2018, 15:59