Procedimento Comum Cível 0003257-71.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 498.290,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GOMES TAKAYAMA

OAB/MT 14119·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KENJI TANAKA

OAB/MT 20773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

OAB/SP 296899·CPF·Representa: Autor

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE IZIDORO CORSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:01

Juntada de agravo ao stj

04/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Decisão

•19/03/2024, 13:16

25/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:01

Juntada de agravo ao stj

04/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:01

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:01

Juntada de contrarrazões

04/07/2024, 16:01

Juntada de decisão

04/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 16:01

Processo Reativado

04/07/2024, 16:01

Devolvidos os autos

04/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de vista ao mp

04/07/2024, 16:00

Juntada de petição

04/07/2024, 16:00

Juntada de despacho

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 16:00

Juntada de manifestação

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de acórdão

04/07/2024, 16:00

Juntada de acórdão

04/07/2024, 16:00

Juntada de acórdão

04/07/2024, 16:00

Juntada de manifestação

04/07/2024, 16:00

Juntada de petição

04/07/2024, 16:00

Juntada de recurso especial

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Juntada de decisão

04/07/2024, 16:00

Juntada de intimação

04/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:52

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 08:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 13:26

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

23/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:20

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:07

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:55

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:15

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:58

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:23

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:20

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:20

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:32

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:42

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:39

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 09:26

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:50

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/08/2019, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 02:49

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/07/2019, 02:35

Juntada (Juntada)

01/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:44

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

16/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

25/01/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2018, 01:12

Decisão

•24/01/2024, 22:11

Acórdão

•25/08/2023, 18:29

Acórdão

•25/08/2023, 18:29

Acórdão

•25/08/2023, 17:38

Despacho

•10/02/2023, 22:03

Recurso de sentença

•03/06/2022, 14:54

Despacho

•25/05/2022, 20:09

Decisão

•13/05/2022, 08:32

Despacho

•20/04/2022, 15:13

Sentença

•29/03/2022, 17:06

Decisão

•01/02/2022, 15:14

Despacho

•19/01/2022, 12:01

Despacho

•09/11/2021, 08:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Decisão

•19/03/2024, 13:16

Decisão

•24/01/2024, 22:11

Acórdão

•25/08/2023, 18:29

Acórdão

•25/08/2023, 18:29

Acórdão

•25/08/2023, 17:38

Despacho

•10/02/2023, 22:03

Recurso de sentença

•03/06/2022, 14:54

Despacho

•25/05/2022, 20:09

Decisão

•13/05/2022, 08:32

Despacho

•20/04/2022, 15:13

Sentença

•29/03/2022, 17:06

Decisão

•01/02/2022, 15:14

Despacho

•19/01/2022, 12:01

Despacho

•09/11/2021, 08:58

Decisão

•28/04/2021, 14:47

Despacho

•30/03/2021, 14:32

Decisão

•11/02/2021, 10:52

Despacho

•06/10/2020, 09:58