Execução Fiscal 0001169-91.2010.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

R$ 7.256,51

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 13/08/2024

17/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:28

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:17

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 13/08/2024

17/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:28

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:17

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:02

Juntada de Alvará

02/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:23

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 20:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA - FLORICULTURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do executado para se manifestar quanto a decisão de ID. 124408160, bem como a nova manifestação da Fazenda Pública no ID. 126223418, requerendo o que entender de direito.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:09

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DESPACHO Processo: 0001169-91.2010.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HECTOR JOSE LEDESMA - FLORICULTURA, HECTOR JOSE LEDESMA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o exequente pugnou pela desistência da ação, todavia, se menteve silente em relação aos valores bloqueados da conta do executado (ID 48975512) e devidamente vinculados pela Conta Única do Tribunal (ID 54628788). Assim, diga ao exequente quanto aos referidos valores, bem como sobre a sorte do processo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado por intermédio de sua curadora especial para manifestar-se quanto ao pedido de desistência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Decorrido todos os prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:41

Processo Desarquivado

17/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA - FLORICULTURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:23

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 13:09

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:18

Bens não localizados

04/10/2021, 19:18

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de REJANE BUSS SONNENBERG em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 21:03

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de HECTOR JOSE LEDESMA - FLORICULTURA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:59

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2021, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:01

Recebidos os autos

20/01/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:58

Apensado ao processo 0003343-63.2016.8.11.0033

20/01/2021, 07:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 07:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2014, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2014, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2014, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2013, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

05/10/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:17

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

27/05/2011, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2011, 00:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2010, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2010, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 02:01

Despacho (Despacho)

14/04/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2010, 01:38

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 10:05

Sentença

•18/07/2024, 19:50

Despacho

•13/05/2024, 17:04

Decisão

•14/02/2024, 11:19

Despacho

•27/07/2023, 17:52

Decisão

•04/10/2021, 19:18

Despacho

•01/09/2021, 19:35

Despacho

•30/06/2021, 16:11

Decisão

•04/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:09

Decisão

•13/02/2021, 17:31

Outros documentos

•20/01/2021, 07:58

Outros documentos

•20/01/2021, 07:58