Execução Fiscal 0000976-61.2008.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.662,60

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNO JOHNNY DIAS TELES

OAB/MT 99095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W S J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ADAIR DAL MASO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Todas as movimentações(283)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 13:15

Decisão

•05/05/2025, 13:48

22/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAGNO JOHNNY DIAS TELES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:21

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:04

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:04

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:04

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:04

Juntada de petição

26/09/2023, 17:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:03

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:18

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:00

Apensado ao processo 0002073-13.2019.8.11.0093

04/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:56

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 09:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 03:04

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/10/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2017, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:07

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:31

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

18/01/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

13/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2010, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2010, 02:41

Despacho (Despacho)

20/04/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2009, 02:38

Despacho (Despacho)

03/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2008, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2008, 01:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2008, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2008, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2008, 01:11

Decisão

•24/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:24

Decisão

•28/06/2024, 18:29

Despacho

•12/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:21

Acórdão

•28/08/2023, 11:32

Acórdão

•28/08/2023, 11:32

Acórdão

•25/08/2023, 18:11

Despacho

•19/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:01

Sentença

•28/11/2022, 08:27