Cumprimento de sentença 1032228-41.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 70.135,74

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGENOR VICENTE PELISSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA

OAB/MT 6953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AGENOR VICENTE PELISSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:48

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:51

Juntada de petição

26/09/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 13:56

Acórdão

•28/08/2023, 13:10

08/03/2024, 23:48

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:51

Juntada de petição

26/09/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:19

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:18

Juntada de petição

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:18

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:18

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:18

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:18

Juntada de petição

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:18

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:18

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:18

Juntada de vista ao mp

26/09/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 18:20

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 21:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2020, 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:56

Publicado Sentença em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:47

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2020, 15:16

Conclusos para decisão

28/02/2020, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:58

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 06:01

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:28

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 02:46

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:38

Publicado Intimação em 27/11/2019.

07/12/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2019, 19:17

Juntada de Ofício

06/11/2019, 12:20

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 21:44

Decorrido prazo de AGENOR VICENTE PELISSA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:08

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:10

Acórdão

•25/08/2023, 17:53

Despacho

•12/01/2023, 14:49

Despacho

•23/11/2022, 16:41

Despacho

•25/08/2022, 17:27

Despacho

•15/10/2021, 13:27

Recurso de sentença

•16/12/2020, 08:48

Sentença

•29/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:04

Documento de comprovação

•06/11/2019, 12:20

Decisão

•29/08/2019, 17:35

Despacho

•23/07/2019, 08:25

Documento de comprovação

•22/07/2019, 15:13